EMENTA: Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Lucielle Silva Laurentino,
Eu, Nathan de Demir, vereador da cidade de Bezerros, venho, por meio deste
requerimento, solicitar que a Prefeitura de Bezerros, em parceria com a Secretaria de
Administração e Inovação, Secretaria da Fazenda e demais órgãos competentes,
desenvolva um programa municipal voltado à desburocratização e facilitação da
abertura de empresas no município.

A burocracia excessiva tem sido um obstáculo para empreendedores que desejam
formalizar seus negócios, o que pode desestimular investimentos e retardar o
crescimento econômico da cidade. A criação de um programa municipal estruturado
para simplificar esse processo permitirá mais agilidade, transparência e eficiência,
contribuindo diretamente para a geração de empregos e fortalecimento da economia
local.

Sugiro que o programa contemple ações como:
• Criação do “Empresa Fácil Bezerros”, um sistema digital unificado para emissão de
alvarás, licenças e demais documentos necessários, reduzindo prazos e eliminando
entraves burocráticos.

• Implementação do Alvará Automático para atividades de baixo risco, conforme
previsto na legislação federal, permitindo que empreendedores iniciem seus negócios
rapidamente.

• Parceria com o Sebrae e instituições de fomento para oferecer orientações e
treinamentos sobre gestão empresarial e regularização de negócios.

• Simplificação e digitalização dos processos administrativos, eliminando a
necessidade de tramitações presenciais desnecessárias. Diante da relevância desse tema para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Bezerros, conto com a sensibilidade desta gestão para a criação e
implementação deste programa, garantindo um ambiente mais favorável ao
empreendedorismo e ao crescimento sustentável da cidade.