EMENTA: O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora, para a devida apreciação e
deliberação do Plenário, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da
Excelentíssima Senhora Prefeita Lucielle, extensiva a todos os órgãos competentes
da Administração Pública Municipal, no sentido de que seja elaborado e
implementado um projeto de mapeamento socioeconômico das famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família no Município, com a criação de um conjunto integrado de
ações voltadas à superação da dependência de programas de transferência de renda.

A presente indicação propõe que, a partir do referido mapeamento, seja estruturado
um programa municipal de apoio e desenvolvimento social, contemplando a oferta de
cursos de empreendedorismo, capacitação técnica e profissional, educação financeira
e qualificação para o mercado de trabalho, visando à promoção da autonomia
econômica das famílias beneficiárias.

Sugere-se, ainda, que os beneficiários que apresentarem bom desempenho,
assiduidade e aproveitamento nas atividades ofertadas possam ser encaminhados
para oportunidades de emprego, inclusive por meio de parcerias público-privadas com
empresas que já atuam no Município de Bezerros, especialmente aquelas que
prestam serviços de forma terceirizada ao poder público, bem como com o setor
produtivo local em geral.

Como forma de estímulo à adesão empresarial, a indicação recomenda a criação de
mecanismos de incentivo às empresas que contratarem participantes do programa,
observada a legislação vigente, fortalecendo a geração de emprego e renda no
Município.

O projeto deverá contar, de maneira integrada, com o apoio das políticas públicas
municipais de assistência social, saúde e educação, assegurando acompanhamento
social contínuo, acesso a serviços de saúde, orientação psicossocial e suporte às
famílias durante o processo de transição para a autonomia financeira. Ressalta-se que a iniciativa não tem por objetivo retirar direitos ou benefícios de forma arbitrária, mas sim criar oportunidades reais de inclusão produtiva, desenvolvimento humano e redução das desigualdades sociais, promovendo dignidade, cidadania e
desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.

Diante do exposto, entende-se que a presente indicação atende ao interesse público e
representa um avanço significativo na construção de políticas públicas eficazes,
integradas e humanizadas, voltadas à emancipação social e econômica da população
em situação de vulnerabilidade.